Dependente Químico

RECIFE DEPENDENTE QUÍMICO DO PRIVATISMO

“Pensar em um orçamento municipal arretado pressupõe superar as práticas clientelistas e patrimonialistas tão presentes nas relações políticas entre os poderes executivo, legislativo e a sociedade civil, e determinantes na gestão orçamentária; reverter a forma de cobrança de tributos, alterando também seus impactos socioeconômicos e ambientais; superar o distanciamento entre as leis orçamentárias e os planos municipais de políticas públicas (muitas vezes esquecidos nas gavetas governamentais); inverter a atual lógica concentradora de definição de prioridades de gastos, nas dimensões territorial, programática e socioeconômica, considerando as desigualdades sociais entre as diferentes regiões da cidade e a discrepância no acesso aos serviços públicos e de qualidade; e, por fim, reverter a lógica privatista de provisão da ação pública municipal, de terceirizações e concessões, com destaque aquelas feitas às OS’s – Organizações Sociais, que contribuem sobremaneira com o desmonte do serviço público municipal.” – Recife Arretado – Diretrizes para Um Plano de FeliCidade – Maio 2020.

Praça de Casa Forte

A república brasileira nasceu sob o ideário utópico de que a coisa pública seria gerida para o bem estar do povo. Balela. A república foi imposta ao povo para acomodar uma outra forma de expropriação da mais-valia gerada pelo povo trabalhador. O Recife, que já foi um importante centro comercial e rentista, convivia nos tempos anteriores à república com a miséria e espoliação escravagista e a opulência de uns poucos tão bem retratada no simbolismo da Casa Grande e Senzala. Embarcou na esperança da república trazer dias melhores. Que não vieram.

Uma parcela grande de nossa população sempre esteve à margem dos benefícios que a república poderia gerar. E o que tem isso a ver com a nossa discussão aqui nas eleições municipais? A república trouxe a novidade dos orçamentos estatais e é disso que trataremos aqui.

As elites políticas e econômicas locais sempre souberam fazer uso da simbologia, e mais importante, da apropriação dos orçamentos estatais para extrair a mais-valia, que fosse possível. Isso é verdade para a Prefeitura da Cidade do Recife. O orçamento é público, mas a apropriação é privada.

O privatismo do orçamento municipal é uma realidade. Quando em 2001 o PT assumiu a Prefeitura do Recife, esse processo de apropriação já existia. O governo do PT encontrou o carnaval privado pelo modelo do PMDB. A CTU já havia seguido o mesmo caminho com o PFL na gestão anterior. A coleta de lixo também já era privatizada, no pior dos modelos possíveis, que é se pagar por um serviço terceirizado sem ter nenhum controle sobre o serviço prestado. O governo do PT não conseguiu romper com esse modelo.

Todas as gestões recentes do PSB à frente da Prefeitura do Recife trilharam o mesmo caminho.

A saúde é dominada pelas Organizações Sociais. A educação idem. Na coleta de lixo, foi aprofundado o modelo. No saneamento básico o modelo foi aprofundado com as Parcerias Público Privadas, como sendo um grande avanço, explorando sempre o imaginário popular de que os “serviços estatais não prestam”. Na questão do uso e ocupação do solo, o cartel imobiliário apossou-se do Conselho de Desenvolvimento Urbano, de forma a conseguir normativamente aquilo que não conseguiriam em uma gestão transparente. No trânsito, o modelo é beneficiado por uma legislação que amarra os recursos obtidos com multas, em projetos de interesses privados. Nos transportes públicos, o domínio privado atravessa décadas e a Prefeitura sequer tem acesso aos dados da mobilidade da população. Na assistência social, como não há uma vantagem imediata a ser sugada pelos interesses privados, o modelo de gestão do PSB simplesmente cortou os serviços, e não é um fruto do acaso o Recife ter apenas 12 Centros de Recuperação e Assistência Social – CRAS.

Visto historicamente, o orçamento municipal ao longo de todo o período republicano esteve à disposição dos interesses privados. Funciona como uma dependência química de longo prazo e em constante expansão. Não há receitas simples para sair desse ciclo vicioso. Uma parte da máquina de prestação de serviço público está desestruturada, desaparelhada e descompromissada. A desestruturação física é flagrante nas escolas municipais caindo aos pedaços, nos equipamentos de cultura do município fechados para reformas ou por falta de reformas. Mesmo o que está funcionando não tem a aparelhagem adequada e necessária. Onde tem alguma estrutura funcionando e gente para operar a máquina estatal municipal, o descompromisso é grande. É o caso da Guarda Municipal do Recife, considerada um dos serviços mais “fuleiros” que a prefeitura oferece, conforme pesquisa realizada pelo projeto Recife Arretado. Qualquer novo prefeito que chegar será cercado pelos “operadores do orçamento municipal” com soluções milagrosas ou muito eficientes, vista pela ótica da meritocracia instalada.

Este quadro de apropriação privada do orçamento municipal funciona “naturalmente” em condições de geração de receita municipal e de algum crescimento econômico. Agora imagine-se o que poderá acontecer num quadro de depressão econômica, desemprego, muita fome e miséria. Os interesses privados serão arrefecidos por uma situação de penúria? Seguramente não. Deverá se acirrar a disputa pelo orçamento municipal, com os “operadores do orçamento municipal” sabendo de antemão que a gestão pública estará muito mais vulnerável. Como todo ciclo vicioso, esse poderá ser quebrado. Mas não será uma tarefa para ser enfrentada com ingenuidade e crenças em boas intenções. O que fazer é o debate que interessa a partir daqui.

Recife – 12/10/2020

José Ailton Lima, 69 anos, engenheiro, aposentado, ex-Secretário de Serviços Públicos do Recife