Manifesto, Plenária e Processos - LULA

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO PRESIDENTE LULA E PELA VOTAÇÃO DO HABEAS CORPUS PELO STF

Olá companheiros e companheiras,

A campanha Lula Livre está construindo um manifesto internacional de solidariedade ao Presidente Lula. Uma comissão de juristas e movimentos sociais irão protocolar os apoios nacionais e internacionais junto ao Supremo Tribunal Federal para que Lula seja definitivamente absolvido de suas acusações.

Segue o manifesto em português e as primeiras adesões. Ao final do documento, as orientações e versões do manifesto em espanhol, francês e inglês. Pedimos que repassem para companheiras/os que possam articular a adesão do maior número de personalidades públicas no exterior para fortalecer essa luta.

Todos os nomes de apoiadores devem ser preenchidos até o dia 20 de outubro através do seguinte link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScz0Awa0g_0J_6Ruvp6N6sPzkmHKVen-1IQHeNBWaZgaJFp-g/viewform

Dúvidas podem ser enviadas para o email: 

comitelulalivre@gmail.com

Abaixo, o manifesto em português e as primeiras adesões. Logo depois, em espanhol, francês e inglês.


Português/Portuguese/Portugués

Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial. Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lista de apoio ao manifesto:
  1. Adolfo Pérez Esquivel, ativista de direitos humanos, Argentina
  2. Alex Zanotelli, Napoles, Italia
  3. Alfred Mofokeng, South Africa
  4. Antonio Lupo, médico, Italia
  5. Antonino Quaranta, Presidente della Cooperativa Impresa Sociale "Della Terra contadinanza necessaria" ETS, Italia
  6. Antonio Vermigli, giornalista, direttore della rivista IN DIALOGO QUARRATA (PT) Italia
  7. Baltasar Garzón – jurista espanhol, foi Magistrado - Juiz da Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha , a Audiência Nacional
  8. Beatriz Bissio, Profesora Universitaria (UFRJ), Brasil
  9. Bertone Maria pensionata ITALIA
  10. Boaventura de Sousa Santos – sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
  11. Carlos Rozanski, ex juez de Cámara Federal, Argentina
  12. Chadacki Kipulu, médico, República Democrática do Congo
  13. Chantal Mouffe, University of Westminster, Inglaterra
  14. Christina S. Mfanga, SECRETARY GENERAL- TANZANIA SOCIALIST FORUM
  15. Costas Douzinas, Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London
  16. Damian Loreti - Es abogado por la Universidad de Buenos Aires y doctor en Ciencias de la Información por la Universidad Complutense de Madrid; profesor titular de la Cátedra Libre UNESCO -Libertad de Expresión de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata
  17. Emilio Camacho - jurista paraguayo, doctor en derecho Univ. Complutense de Madrid, Ex Senador Nacional, Juez Ad Hoc de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Actualmente Asesor Jurídico en la Honorable Cámara de Senadores
  18. Esther Mofokeng, South Africa
  19. Fabiana Rousseaux - Directora de la Asociación Civil Territorios Clinicos de la Memoria, Argentina
  20. Faissal Aoussar : Activiste Amazigh et militant des droits de l'homme, Alhoceima, Marrocos
  21. Gabriella Campregher, Associazione di Volontariato Internazionale Tremembè Onlus Trento - ITALIA
  22. Gerardo Pisarello - político y jurista hispanoargentino, doctor en Derecho y profesor titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Barcelona. Actualmente Diputado espanhol
  23. Gianni Novelli per il Cipax (Centro interconfessionale per la pace di Roma, Italia)
  24. Giuliano Granato, membro del Coordinamento Nazionale di Potere al Popolo, Italia
  25. Harold Correa – Magister Universidad del País Vasco, España. Fundador Estudio Jurídico Correa Asociados, Santiago de Chile Actualmente ejerce como Abogado y consultor internacional
  26. Isidoro Moreno Navarro, Catedrático emérito de Antropología Social, Universidad de Sevilla, Andalucía, Estado español
  27. Jabulane Motaung, Accounting, South African
  28. Jamal Ajbara, Democratic Way Party, Marrocos
  29. Jehad Yousef Médico pediatra Diputado del consejo nacional palestino, Palestina
  30. Jodie Evans, co funder CODEPINK, Estados Unidos
  31. Juan Carlos Monedero- politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid
  32. Judith Valencia Maestra Escuela Robinsoniana/FFM, Venezuela
  33. Kasongo Ilunga, Point Focal du Mouvement Citoyen Biso Peuple, République Démocratique du Congo
  34. Lucio Gentili, Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua, Italia
  35. Maria José Fariñas Dulce - Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Catedrática de Filosofia do direito pela Universidade Carlos III de Madri
  36. Mauro Castagnaro - Italia
  37. Onofre Rojas, Ex presidente Federacipn de Estudiantes Dominicanos, Ex Secretario de Estado para la Reforma del Estado en R.D., Ex Secretario de Estado Ordenador Nacional Fonds Europeos al Desarrollo, Republica Dominicana
  38. Oscar Guardiola-Rivera Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London
  39. Peter Rosset, PhD, El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR), México
  40. Rafael Chong Flores, abogado en la Ciudad de México
  41. Santiago Gomes Agencia Paco Urondo, Argentina
  42. Sephanie Hennette-Vauchez, Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France
  43. Solong Senohe, Red Cross Building, Lesotho
  44. Vanilson Gonçalves Vanilson, estudante de curso relações internacionais e diplomacia, Cabo Verde
  45. Chantal Mouffe - University of Westminster
  46. Sephanie Hennette-Vauchez- Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France
  47. Costas Douzinas - Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London
  48. Oscar Guardiola-Rivera - Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London Orientações e texto do manifesto em Espanhol, Francês e Inglês


Espanhol/Spanish/Español

Estimados amigos/as del pueblo brasileño

Les escribimos para requerir su solidaridad con el pueblo brasileño y con nuestro compañero Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicitamos que por favor nos envíen, hasta el 20 de octubre de 2020, su adhesión a esta carta colectiva dirigida a los 11 Magistrados del Tribunal Federal Supremo.

Todos los nombres de los seguidores deben completarse antes del 20 de octubre através del siguiente enlace:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScz0Awa0g_0J_6Ruvp6N6sPzkmHKVen-1IQHeNBWaZgaJFp-g/viewform

Las preguntas se pueden enviar al correo electrónico: 

comitelulalivre@gmail.com

En la semana del 20 a 26 de octubre una comisión de juristas y de movimientos populares brasileños la entregará en las manos de los magistrados.

Muchas gracias,

Coordinación del COMITÉ NACIONAL LULA LIBRE


Excelentísimos Señores Magistrados del Supremo Tribunal Federal 

Nosotros, los firmantes de la presente carta, nos dirigimos respetuosamente a ustedes, integrantes de la máxima corte judicial de Brasil, para expresarles nuestra profunda preocupación por el curso del juicio del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Los hechos revelados por el sitio web The Intercept, difundidos en varios otros medios de comunicación en Brasil y en el mundo, muestran que se han violado reiteradamente las reglas fundamentales del debido proceso. Además, la conducta del Sr. Sergio Moro, ex juez y ex Ministro de Justicia, así como la de otros miembros de los Grupos de Tarea de la Operación Lava Jato y del Ministerio Público, pone de manifiesto no solo la existencia de colusión en un proceso altamente politizado, sino también que al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva se le negó su derecho inalienable a un juicio imparcial. Hemos recibido con extrañeza las noticias de que hubo injerencia del FBI y del Departamento de Justicia del gobierno de los Estados Unidos con los fiscales de la Lava Jato. Sabemos que es inaceptable que gobiernos extranjeros actúen sobre procesos judiciales locales, que eso atenta contra la soberanía y oculta otras motivaciones políticas y económicas.

Entendemos que el Estado de Derecho, en Brasil o en cualquier otro país, corre grave riesgo cuando no se respeto el debido proceso, que garantiza a todos los ciudadanos el derecho a un proceso justo e imparcial. También entendemos que la Corte tiene un papel esencial en la salvaguarda de las instituciones y de la democracia brasileñas. Por lo tanto, pedimos respetuosamente a los Señores Magistrados del Supremo Tribunal Federal que no eludan su responsabilidad histórica, y actúen en la plenitud de sus funciones para reparar las injusticias cometidas contra el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Francés/French/Francés

Nous vous écrivons pour vous demander votre solidarité avec le peuple brésilien et avec notre camarade Luiz Inácio Lula da Silva.

Veuillez nous faire parvenir votre soutien à cette lettre collective aux 11 ministres de la Cour suprême d'ici le 20 octobre 2020.

Tous les noms de supporters doivent être renseignés avant le 20 octobre via le lien suivant:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScz0Awa0g_0J_6Ruvp6N6sPzkmHKVen-1IQHeNBWaZgaJFp-g/viewform

Les questions peuvent être envoyées à l'email: 

comitelulalivre@gmail.com

Dans la semaine du 20 au 26 octobre, une commission de juristes brésiliens le remettra aux ministres.

Merci beaucoup,

Coordination du comité national LULA LIBRE


Messieurs les Ministres de la Cour suprême fédérale, 

Nous, signataires de cette lettre, nous adressons respectueusement à vous, membres de la plus haute juridiction du Brésil, pour vous faire part de notre profonde inquiétude concernant le déroulement du procès de l'ancien président Luiz Inácio Lula da Silva.

Les faits révélés par le site web The Intercept, diffusés dans plusieurs autres médias au Brésil et dans le monde, montrent que les règles fondamentales de la procédure légale ont été violées à plusieurs reprises. En outre, le comportement de M. Sergio Moro, ancien juge et ancien ministre de la justice, ainsi que d'autres membres des cellules de travail Lava Jato et du ministère public, montre clairement non seulement l'existence d'une collusion dans un processus hautement politisé, mais aussi que l'ancien président Luiz Inácio Lula da Silva s'est vu refuser son droit inaliénable à un procès équitable. Nous avons reçu avec inquiétude l’information de l'ingérence du FBI et du ministère américain de la Justice auprès des procureurs de Lava-Jato. 

Nous savons qu'il est inacceptable que des gouvernements étrangers agissent dans le cadre de procès judiciaires locaux, portant atteinte à la souveraineté et dissimulant d'autres motivations politiques et économiques.

Nous comprenons que l'État de droit, au Brésil ou dans tout autre pays, court de sérieux risques dès lors qu'il ne respecte pas les procédures légales, qui garantissent à tout citoyen le droit à un procès équitable et impartial. Nous pensons également que la Cour a un rôle essentiel à jouer dans la sauvegarde des institutions et de la démocratie brésiliennes. Par conséquent, nous vous demandons respectueusement, Messieurs les ministres de la Cour suprême, de ne pas vous soustraire à votre responsabilité historique et d'agir dans la plénitude de vosdevoirs pour réparer les injustices commises à l'encontre de l'ancien président Luiz Inácio Lula da Silva.

Nous vous prions d'agréer, Messieurs les Ministres de la Cour suprême fédérale, l'expression de nos sentiments distingués contre l'ancien président Luiz Inácio Lula da Silva.


Inglês/English/Inglés

Esteemed friends of the Brazilian people

We are asking for your solidarity with the Brazilian people and our comrade Luiz Inácio Lula da Silva.

We ask for you to sign this collective letter addressed to the 11 ministers of the Supreme Federal Court.

All supporter names must be filled in by October 20 through the following link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScz0Awa0g_0J_6Ruvp6N6sPzkmHKVen-1IQHeNBWaZgaJFp-g/viewform

Questions can be sent to the email: 

comitelulalivre@gmail.com

In the week of October 20-16 a committee of Brazilian jurists will turn in the letter to the ministers.

Thank you so much,

Coordination of the National Free Lula Committee


Esteemed Ministers of the Supreme Federal Court

We, the undersigned of this letter, respectfully address the members of the maximum Court of justice of Brazil, to express our profound concern over the proceedings in the trial of ex-president Luiz Inácio Lula da Silva.

The information revealed by the website The Intercept and shared on diverse media platforms of Brazil and the world, show that the fundamental rules of legal due process were repeatedly violated. Additionally, the conduct of Mr. Sergio Moro, ex-judge and ex-minister of Justice, as well as that of other members of the “Car Wash” Task Force and of the Attorney General’s Office, makes clear not only the existence of collusion in a highly politicized process, but also how ex-president Luiz Inácio Lula da Silva was denied his inalienable right to an impartial trial. 

We also were surprised to hear news about the meddling of the FBI and of the US Department of Justice with the prosecutors of Car Wash. We know that it is unacceptable that foreign governments interfere in local judicial processes. 

This threatens sovereignty and conceals other political and economic motivations. 

We understand that the Rule of Law, in Brazil or in any other country, runs serious risks when there is not respect to legal due process, that guarantees all citizens the right to a just and impartial process. Furthermore, we understand that the Court has an essential role in safeguarding institutions and Brazilian democracy. In this sense,  we respectfully request that the Ministers of the Supreme Federal Court do not avoid their historic responsibility and that they act in the plenitude of their functions to repair the injustices committed against ex-president Luiz Inácio Lula da Silva.


PLENÁRIA NACIONAL COMITÊ LULA LIVRE- 5/10/2020 - SALA VIRTUAL

1. Elementos sobre a conjuntura política

- Vivemos a pior crise de nossa história. As classes não possuem um projeto de nação. É uma crise sem saídas à vista. Será um longo período de instabilidade política, por isso vivemos uma conjuntura de impasse.

- Temos um governo genocida no âmbito federal. Não conseguimos derrotar esse governo. Hoje o governo conseguiu associar-se ao “centrão” e alguns setores da burguesia para ter melhores condições de governabilidade.

- Avança o projeto ultraneoliberal de apropriação de recursos públicos para o empresariado e bancos, privatizações e retirada de direitos sociais. Porém, essas medidas só agravam a crise econômica do país, como a diminuição do auxílio emergencial, a diminuição no repasse federal para municípios, a manutenção do desemprego e o aumento dos preços nos alimentos.

- O Poder Judiciário é um dos pilares da República brasileira. Os “operadores do direito” têm origem na classe média alta conservadora e na classe dominante, que enxergam a classe trabalhadora como inimiga da Nação. O STF tem um posicionamento neoliberal de convivência com a democracia e os direitos burgueses, que influencia as decisões jurídicas.

- Há avanços em debates sobre a liberdade individual, principalmente em relação às cotas, união homoafetiva, liberdade de imprensa e pauta ambiental. No entanto, é refém dos interesses econômicos que “protegem” a economia de mercado (liberação da venda das refinarias, intervenção contra a greve dos correios etc.).

- Em relação ao caso do Lula, os argumentos são relativizados e trâmites acabam sendo alterados, como foi o impedimento das entrevistas, que posteriormente foi autorizado. Os direitos individuais continuam sendo uma importante base na tomada de decisões, mas existe um “processo específico” para o Lula.

- O cenário aberto com o novo ministro do STF parte da necessidade do presidente de proteger os casos dos seus filhos, o que pode levar o indicado a cumprir o papel de garantidor os direitos civis, dentro dos marcos neoliberais. No entanto, quando o tema é Lula existe uma série de modificações nas decisões e nos procedimentos jurídicos.


2. Desafios das forças populares e da campanha Lula Livre

- A construção da campanha Fora Bolsonaro foi uma importante para aglutinar todas as forças populares, partidos progressistas, centrais sindicais, igrejas, movimentos, personalidades, mas não teve força suficiente para mudar o governo.

- Há um acordo unitário entre todos os movimentos das duas frentes de manter as iniciativas para desgastar o governo, denunciar a responsabilidade pela tragédia social, do desemprego, da piora das condições de vida, a partir de cinco pontos unitários:

A - Denunciar a diminuição do auxílio de 600 para 300 reais

B - A crise dos alimentos e a inflação dos preços

C - A luta pelo emprego

D - A defesa da soberania nacional (defesa das empresas públicas)

E - Em defesa do meio ambiente, da Amazônia e do Pantanal

- É necessário unir a pauta da liberdade de Lula com a denúncia do governo Bolsonaro, da destruição da democracia e da soberania e da piora das condições de vida do povo brasileiro.

- O ambiente está mais desfavorável à Operação Lava Jato, com desgaste de Moro, denúncias de manipulações feito pelo Intercept, a adesão e rompimento do ex-juiz Sérgio Moro com o governo Bolsonaro, as contradições com o STF e PGR, o reconhecimento até de personalidades da direita que o objetivo do processo era impedir que Lula concorresse.


3. Encaminhamentos políticos e organizativos

I - Papel da campanha Lula Livre

A - Orientar e abastecer a militância dos movimentos populares de informações e subsídios sobre a importância da retomada dos direitos políticos de Lula para a democracia.

B - Influenciar a sociedade das mais diferentes formas possíveis, por meio da realização de atividades com segmentos influentes da sociedade, por meio de ações de comunicação e com iniciativas para incidir na imprensa.

C - Intensificar as iniciativas de desgaste da Operação Lava Jato (o lawfare, o lavajatismo e o uso do Judiciário contra as mudanças sociais) D-Sensibilizar o STF da necessidade de reparar uma injustiça e resolver um pedido de habeas corpus que está pendente faz dois anos.

D - Articulação internacional para pressionar as instituições e convencer a sociedade.

II - Atividades na sociedade

A - Influenciar a sociedade e incidir no STF por meio de ações na imprensa, com artigos, entrevistas e opiniões.

B - Massificar a bandeira #ANULASTF fortalecendo os instrumentos produzidos pelo comitê: - Página da Internet - Lulalivre.org.br - Boletim Lula Livre (quintas-feira) - Gente que Luta (segundas) - Novo instrumento: newsletter semanal Informativo Lula Livre (cadastro na página) - Será lançado até o final de outubro um documentário conciso de 20 minutos sobre os crimes da Lava Jato e a perseguição ao ex-presidente Lula

C - Manter e intensificar as atividades dos comitês Lula Livre, usar a criatividade nas ações simbólicas, com intervenções urbanas, culturais, como o uso dos bonecos gigantes nas ruas etc

III– Iniciativas dos militantes, movimentos populares e comitês

A - Aproveitar a campanha eleitoral para denunciar a perseguição ao Lula e a necessidade de reparação da injustiça. Usar os debates durante a campanha e, inclusive, os espaços do horário eleitoral.

B - Massificar os materiais da campanha que serão lançados até dia 17 de outubro com Selo Tô com Lula - #AnulaSTF, Jingle em defesa da liberdade de Lula, Vídeo sobre os direitos do Lula e soberania popular, e a arte para Lambe #AnulaSTF.

C - Aproveitar o aniversário do Lula (27/10) para fazer uma jornada de agitação e organizar um mutirão especial.

D - Avançar na replicação dos materiais da campanha nas plataformas das organizações que fazem parte da campanha e intensificar o uso das redes sociais pelos militantes populares para redistribuir os materiais produzidos.

IV- Iniciativas políticas

A - Articulação internacional. Amplificar a carta dos juristas/personalidades internacionais para que repercuta a nível nacional. A campanha de cartas está em curso e vai até dia 20 de outubro (para ser remetida, protocolada e entregue no STF na última semana de outubro em Brasília).

B - Articulação nacional. Lançar uma carta nacional de personalidades por justiça ao Lula e #AnulaSTF (para ser remetida, protocolada e entregue no STF na última semana de outubro em Brasília).

C - Manifestar das mais diferentes formas possíveis nossa cobrança ao STF com a bandeira “Justiça Lenta é Injustiça”, para denunciar que faz dois anos que foi dado entrada de um habeas corpus e que não foi a julgamento.#

SECRETARIA NACIONAL DO COMITÊ LULA LIVRE

Secretaria-geral: comitelulalivre@gmail.com

Secretaria de comunicação: imprensalulalivre@gmail.com

11 99690-3298 (whatsapp)


Processos do caso Lula encerrados, rejeitados ou com absolvição em qualquer instância.

Tânia Oliveira – executiva do comitê Lula Livre

1) Caso “Obstrução de justiça”

Data da decisão: 12 de julho de 2018.

10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (4254376.2016.4.01.3400)

A Justiça Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outros acusados no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.

Ao julgar o caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, entendeu que não há provas suficientes para condenar os acusados. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido a absolvição de Lula e de outros acusados.

O ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Quadrilhão” do PT

Data da decisão: 04 de dezembro de 2019

12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de "quadrilhão do PT".

O ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva, ou seja transitou em julgado.

3) Caso “Frei Chico”

Data da decisão: 16 de setembro de 2019

7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181.

A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo-SP rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

– rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.

4) Caso “Invasão do Tríplex”

Data da decisão: 3 de fevereiro de 2020.

6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula no caso da ocupação do apartamento Triplex do Guarujá.

Denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.

5) Caso “BNDES/ANGOLA”

Data da decisão: 01 de setembro de 2020

Tribunal Regional Federal da 1ª. Região - Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1)

Por unanimidade, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar ação penal movida pelo Ministério Público Federal que acusava o ex-presidente Lula de atuar junto ao BNDES para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras em Angola.

Processo trancado por inépcia da denúncia e falta de justa causa.

6) Delação Palocci

Data da decisão: 20 de agosto de 2020

PET 8421 – 2ª Turma - STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplo acesso às informações do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Pela decisão, Lula pode ter acesso aos trechos em que é citado, exceto se isso atrapalhar alguma medida de investigação que esteja em andamento.

7) Acesso ao acordo de leniência Odebrecht

Data da decisão: 02 de setembro de 2020

Reclamação 43.007/DF – 2ª Turma STF

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu que deveria ser liberado ao ex-presidente Lula acesso aos dados constantes do Acordo de Leniência com a Odebrecht que a ele façam referência ou que lhe digam respeito, ao seu conteúdo e respectivos anexos, à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça.

8) Caso Palestras

Data da decisão: 24 de setembro de 2020

Embargos de Terceiro - criminal Nº 5001262- 67.2018.4.04.7000 (Inquérito 5050758-36.2016.4.04.700)

13ª Vara Federal de Curitiba

A juíza Gabriela Hardt determinou o desbloqueio de 50% dos valores depositados em juízo por conta das palestras do ex-presidente Lula. A Policia Federal já havia reconhecido, na investigação a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, concluindo não haver indícios, com o que concordou o MPF. As palestras foram reconhecidamente lícitas.

O processo foi arquivado.


PROCESSOS LULA

Tânia Oliveira – ABJD/Executiva comitê

1. Ação Penal nº 5046512- 94.2016.4.04.7000 (REsp nº 1765139 / PR)

• Triplex do Guarujá

Local onde se encontra: STJ (5ª Turma)

No caso conhecido como "Tríplex do Guarujá", Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido a Lula, o Ministério Público apresentou denúncia e em julho de 2017, Sérgio Moro proferiu sentença Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Julgados e rejeitados os embargos de declaração, em 26 de março houve no TRF-4.

No dia 05 de abril de 2018 Moro expediu o mandado de prisão. O presidente foi levado à Policia Federal em Curitiba no dia 07 de abril de 2018.

Em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Foram interpostos diversos embargos de declaração pelas defesas dos réus. Vários já julgados, outros ainda não.

No dia 22 de abril de 2020 o ministro Felix Fisher incluiu embargos na pauta sem publicação, em plena pandemia, para iniciar julgamento virtual no mesmo dia, O regimento interno do STJ manda que a pauta deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico com cinco dias úteis de antecedência para o início da sessão. O período serve para que as partes envolvidas.

O processo se encontra, desde o dia 02 de outubro de 2020 na mesa do relator, ministro Felix Fisher, para julgamento dos últimos pedidos formulados pelas defesas.


2. Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR

• Sítio de Atibaia

Local onde se encontra (TRF-4 8ª Turma)

No caso do sítio de Atibaia, Lula é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local. Cria uma confusão nas alegações, ora falando em propriedade, ora em reforma.

No dia 06 de fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituindo Moro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A acusação fala de supostas propinas das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin correspondentes às reformas de R$ 1 milhão no imóvel localizado no interior de São Paulo.

A sentença ficou “famosa” por copiar trechos inteiros da sentença do Triplex.

Mais uma condenação ilegal, parcial e sem qualquer prova. A decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras. Mais uma vez não há provas materiais de que haja dinheiro desviado de contratos da Petrobras usado nas reformas, nem a que título teriam ocorrido as reformas, estando claro que o sítio não pertence ao ex-presidente.

No dia 27 de novembro de 2019, a condenação foi confirmada em segunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, da 8ª Turma do TRF-4.

A pena de Lula foi elevada para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

No dia 06 de maio de 2020, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula e manteve a condenação e a pena.

O processo já transitou em julgado no TRF-4 para a acusação, estando em fase de Recurso Especial ao STJ pelas defesas.


3. Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000

• Terreno do Instituto Lula

Local onde se encontra: Justiça Federal do Paraná (13ª Vara)

Nesse caso, o MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht, inclusive por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões, que seria usado para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

É a última ação da Lava Jato de Curitiba contra Lula.

Estava pronto para sentença desde o dia 05 de novembro de 2018. Mas em virtude da decisão do STF no caso do Habeas Corpus do ex-presidente da Petrobras, Ademir Bendine, onde ficou decidido que réus delatores falam antes de réus delatados, o ministro Edson Fachin mandou o processo retornar para a fase anterior.

Em decisão proferida no dia 02 de setembro de 2020, nos autos da Medida Cautelar na Reclamação 43.007/DF, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que deveria ser liberado ao ex-presidente Lula acesso aos dados constantes do Acordo de Leniência com a Odebrecht que a ele façam referência ou que lhe digam respeito, ao seu conteúdo e respectivos anexos, à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça.

Determinou, ainda, que o prazo para as alegações finais nos autos da Ação Penal não tenha início até que ocorra o julgamento do mérito da Reclamação.

Significa que não haverá apresentação de complementações de alegações finais nem sentença enquanto o STF não julgar a Reclamação nº 43.007/DF.

A Reclamação recebeu o parecer do Ministério Público Federal e está novamente com o relator para despacho, ainda sem data de pauta na Segunda Turma.


Embargos de Terceiro - criminal Nº 5001262- 67.2018.4.04.7000 (Inquérito 5050758-36.2016.4.04.700)

. Palestras

Local onde se encontra (13ª Vara – arquivado)

No dia 24 de setembro de 2020, a juíza Gabriela Hardt determinou o desbloqueio de 50% dos valores depositados em juízo por conta das palestras do ex-presidente Lula. A Policia Federal já havia reconhecido, na investigação a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, concluindo não haver indícios, com o que concordou o MPF.

A juíza determinou o desbloqueio apenas no que tange ao espólio de Marisa Letícia. Quanto à outra metade de fato pertencente ao ex-presidente Lula, ela alegou que não cabia discutir naquela ação (embargos de terceiro, art. 129 do CPP), e porque essa mesma metade poderá, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e/ou de futuro perdimento nas outras ações.

O processo é arquivado.


Doações ao Instituto Lula (denúncia)

Local onde se encontra: Justiça Federal do Paraná - 13ª Vara (sob análise do juiz titular)

No dia 14 de setembro de 2020, a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba apresentou nova denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal, o instituto teria recebido R$ 4 milhões em 4 parcelas de 1 milhão da Odebrecht e declarado o valor como doação oficial.

No dia 16 de setembro, a defesa do ex-presidente solicitou que a denúncia seja analisada pela Justiça Federal de São Paulo e que, em caso de negativa, os autos sejam enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

No dia seguinte, o juiz Luiz Antonio Bonat deu prazo de cinco dias para que o MPF se manifeste a respeito.

Essa é a quarta denúncia da "lava jato" contra Lula e a segunda relacionada ao Instituto que leva o nome do ex-presidente.

As outras três viraram ações. Essa não foi ainda analisada pelo juiz da 13ª Vara Federal.


HC 164.493/PR

Local onde se encontra: STF (2ª Turma)

Diante da mais que evidente parcialidade do juiz Sérgio Moro já confirmada durante todo o processo, quando ele aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em novembro de 2018, a defesa do ex-presidente Lula impetrou um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, por entender fatalmente configurada a suspeição de Sergio Moro que naquele momento assumia um cargo político no governo de quem ajudou a eleger.

O HC 164.493 começou a ser julgado em dezembro de 2018, quando o relator, ministro Fachin, e a ministra Carmen Lúcia, votaram contra o pedido de suspeição.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e não voltou a ser pautado.

Faltam 3 votos no Habeas Corpus: do ministro Gilmar Mendes, do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Celso de Mello ou do ministro que vier a substituí-lo na Turma, caso ele não antecipe o voto nos próximos 8 dias que faltam para que deixe a Corte.

Não existe data ainda para o HC ser julgado.

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