Privatização - O Dia Seguinte

Consumado os atos de votação no Senado, a lei† seguirá para sanção do Presidente da República. Interessa-nos discutir “o dia depois”, com os novos controladores assumindo a gestão da grande Eletrobras. Que atitudes tomarão? Que atos serão tomados prioritariamente? 

Acreditamos que, os que me lêem, merecem alguns parágrafos sobre a grande Eletrobras e o sistema elétrico brasileiro. 

Primeiro, toda a expansão do setor elétrico brasileiro já está privatizada desde os primórdios do governo de FHC, que nem Lula nem Dilma alteraram. Novos investimentos só pela iniciativa privada, ou com participação majoritária desta. 

Segundo, Dilma alterou os fundamentos da cobrança dos investimentos já amortizados, isto é, uma usina como Paulo Afonso, que foi construída a mais de 60 anos atrás, já se pagou e o consumidor não deveria continuar pagando por ela, como se estivesse em construção. 

Terceiro, Eletronorte, Furnas e Chesf têm contratos diretos com consumidores industriais, que, com muita força política, têm imposto suas condições de preços para a compra da eletricidade que precisam. 

Ora, mas se as coisas já estão assim arranjadas, qual o objetivo em privatizar essas empresas históricas? 

Vejamos algumas explicações. Comprar as ações da grande Eletrobras é comprar um ativo que já está produzindo e dando retorno, sem precisar investir de 5 a 6 anos em novos projetos, com muitos riscos associados. Portanto, a constatação que se chega é que a privatização é, antes de tudo, uma “fuga organizada” dos investimentos de alto calibre e alto risco exigidos pelo setor elétrico. É também uma forma legal de desfazer a lei sancionada por Dilma, que obrigava as empresas geradoras a baixarem seus preços de venda às distribuidoras estaduais, após a amortização dos investimentos. Os representantes dos grupos econômicos que têm investimentos no setor elétrico nunca aceitaram essa “intervenção do Estado” nos seus arroubos espoliativos da economia popular. Agora vão conseguir desmontar todo o arcabouço legal deixado por Dilma, que minimizava essa expropriação indevida. Todavia, como descrito, alguns contratos estão “amarrados” e os novos controladores terão que lidar com eles. Por via das dúvidas, é melhor que alguns desses contratos já sigam com “solução de continuidade” na própria lei de privatização.  

Para compreender melhor algumas dessas questões, imaginemos “o dia depois da privatização” consumada. E vamos começar imaginando a primeira reunião dos novos controladores da grande Eletrobras. Prometo fazer um passeio recheado de algumas compreensões, nessas primeiras conversas dos novos controladores.

1. Decerto será levantada a questão de redução dos custos operacionais. Três vertentes se seguirão aqui: a redução de custos de pessoal; a redução dos custos da alta administração; e a redução dos custos de manutenção e operação do sistema elétrico. Para a redução de custos de pessoal não há grandes cortes no quantitativo de pessoal que possam ser feitos, uma vez que a grande Eletrobras já está enxuta, após inúmeros planos de desligamentos que foram feitos nos últimos anos, restando apenas cortar as despesas com o plano de assistência médica que é oferecido aos empregados da ativa. Uma redução de custos na alta administração das empresas será sim possível, com extinção e fusões de diretorias, e provavelmente com a extinção dos Conselhos de Administração das Empresas Regionais. Corte de custos em programas de manutenção e em operação necessitarão de estudos e auditorias de processos, mas de partida pode-se começar com um congelamento dos orçamentos definidos para tais fins. Fechada essa primeira conta de “busca de melhoria nos resultados”, se verá que não se conseguiu grande coisa. Corte em pesquisa e desenvolvimento, a lei de privatização já deixou tudo amarrado: a grande Eletrobras só precisará contribuir com o CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica) por 6 anos, depois disso ele seguirá por conta própria, ou fechará.
2. Não se compra uma corporação já operando para se trocar dinheiro, muito menos para perder dinheiro, portanto, a discussão seguinte será como aumentar a rentabilidade do negócio, enquanto algumas medidas de redução de custos possam ser postas em prática. Elevar o preço para os consumidores finais é o caminho mais curto. Os consumidores da grande Eletrobras são basicamente de dois tipos: industriais num bloco e residenciais e comerciais em outro bloco. As indústrias têm seus contratos de fornecimento bem amarrados legalmente, mas nada que impeça um aumento de preço da eletricidade, desde que esse possa ser repassado para os preços dos seus produtos. Por outro lado, alguns consumidores industriais eletrointensivos, como a indústria de transformação do alumínio no Maranhão, preventivamente já amarraram na lei que os preços e condições de aumento de seus contratos devem ser respeitados. A nova lei já deixou isso garantido para os contratos da Eletronorte e Furnas. As indústrias menores estarão submetidas a um novo jogo de preço, e para essas não há nenhum lastro ou proteção. Avancemos na conversa para os novos administradores da grande Eletrobras. A eletricidade que chega às residências e às casas comerciais o fazem através das distribuidoras estaduais. Desde que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) repasse os novos preços para as tarifas pagas por esses consumidores, não haverá nenhum problema para as distribuidoras.
3. Diante dos novos administradores da grande Eletrobras se abrirão novas avenidas. Primeiro convencer os consumidores industriais menores. Quando o controle estatal existia sobre a grande Eletrobras, o poder do setor industrial era exercido sobre o governo federal, para impedir que aumentos no preço da eletricidade prejudicasse a sua competividade, pelo aumento de preços de seus produtos. Com o controle privado da grande Eletrobras, o setor industrial menor perderá força nessa disputa de preços. O seguimento industrial de maior peso nessas disputas é o produtor de commodities para exportação. Esse já se preveniu como vimos. Os seguimentos industriais possuem diversificados graus de flexibilidade na produção. Se o preço da eletricidade cresce muito em um país, a produção pode ser deslocada para outros países, para uns poucos. Outros seguimentos industriais verão seus custos de produção crescerem e perderão competividade. Alguns se ajustarão, e outros fecharão. Assim, a eletricidade passará da condição de um insumo garantido para a condição de um insumo de risco para a indústria brasileira. 
4. Os novos administradores da grande Eletrobras também terão que tratar da questão dos consumidores residenciais junto à ANEEL. Não daquela forma trabalhosa de apresentar justificativas em audiências públicas, reuniões com equipes técnicas e Ministério Público. A primeira tarefa é “capturar” a ANEEL. A bibliografia americana é cheia de exemplos de como funciona essa “captura” por lá. É só adaptar o ambiente brasileiro ao americano, ou vice-versa. É razoável supor que quem comprou o controle da grande Eletrobras queira parametrizar o seu patrimônio pelo dólar americano. Então, também não será surpresa ver a discussão dos preços da eletricidade serem aderentes às variações cambiais, quando forem para cima. Para baixo é outra questão.
5. Mas ainda existirá um governo no Brasil e esse fará planos para fazer crescer a economia, e este crescimento exigirá novos investimentos em usinas e linhas de transmissão. Novos investimentos exigirão novos aumentos de preços para os consumidores finais. A escalada de aumentos de preços da eletricidade será uma possibilidade real. 
6. A estrutura da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), hoje já fragilizada, tenderá à morte. Para quê manter uma estrutura especializada de planejamento, se as decisões dos agentes econômicos não guardam relação com os estudos de planejamento? Um fato notório e conhecido daqueles que fazem planejamento energético foi a situação de um Estado americano em que os geradores reduziram os investimentos necessários de forma que a eletricidade, com menor oferta, subisse de preço. Diante de uma situação como essa, a opinião pública é levada a fazer a condenação dos responsáveis pelo planejamento, pedindo a sua extinção. Perspectivas ruins para a EPE.
7. A estrutura do ONS, (Operador Nacional do Sistema Elétrico), hoje responsável pela operação de todo o sistema interligado, também sofrerá impactos. Não precisará ser “capturada”, pois já é parte dos interesses privados, mas será levado cada vez mais a impor situações espúrias para às populações de mais baixa renda. E quando envolver conflitos de interesses com a questão hídrica, tomará o partido dos acionistas da Eletrobras.
8. O ambiente institucional pós privatização será muito incômodo e desfavorável para os interesses coletivos da população. Mas talvez isso seja só uma visão pessimista.

Jose Ailton Lima

Engenheiro Eletricista – Ex Diretor da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco)

† Nota de Rodapé

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira dia 19 de maio de 2021 uma medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras por 313 votos a 166. O texto da medida está seguindo para o Senado Federal. Como medida provisória, a proposta entrou em vigor em 23 de fevereiro de 2021, quando foi publicada no Diário Oficial da União. A medida precisa então da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo.

Veja os detalhes e as exigências nesta reportagem no G1:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/19/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-viabiliza-privatizacao-da-eletrobras.ghtml