Precisamos Falar das Polícias
A incapacidade ou as dificuldades para o governador Pedro Câmara comandar a sua PM, não é um fato isolado. Eventos, aparentemente recentes e conectados por um fio condutor que parte de Brasília, demonstram o estágio de putrefação que domina os quartéis das PMs, das polícias civis, dos bombeiros e outros núcleos "militarizados" nos estados e municípios. No Ceará, no Distrito Federal, na Bahia, no Maranhão, entre outros, as sublevações vêm sendo alimentadas ora por entidades de classe, ora pelo alto oficialato dessas corporações que busca alinhamento com o Bolsonarismo e a cobertura do manto protetor oferecido pelo Capitão sob a forma de uma cooptação barata mas eficaz.
Num exemplo extremo, temos a polícia carioca que atua alinhada com o estado paralelo das milícias armadas e religiosas nas comunidades e "convive" com o tráfico de drogas como parte de um arranjo social oportunista e caricato.
Em 2021 voltou à pauta na Câmara dos Deputados o projeto de lei no. 4263/2001, com designação de um digno representante da bancada da bala para a relatoria, o Deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Há, sob a fachada de uma reforma na estrutura administrativa das polícias militares e do corpo de bombeiros, diversas questões que são do interesse da sociedade pela gravidade das propostas e pelos riscos das mudanças associadas.
Talvez o principal ponto seja justamente no rompimento formal da linha de comando entre Governadores e as Policiais Civis e o Corpo de Bombeiros, tornando-os reféns dos comandantes dessas corporações que serão fortemente influenciadas por acordos nacionais, movimentos para-militares e pelos joguetes de ocasião.
Uma ordem do governador só seria seguida se estiver sintonizada com a orientação nacional, destruindo por completo o equilíbrio de forças e o pacto federativo.
O PL é frágil no aspecto da "accountability" e foca nas questões de natureza corporativistas e sindicais de interesse das corporações e não nas da sociedade.
No limite, o PL e seus efeitos indiretos criam as condições para que expedientes como o "excludente de ilicitude", nos casos de letalidade na ação policial, projetem as corporações também nos abusos e nas contravenções realizadas pelos agentes do Estado.
A discussão do projeto, que está parcialmente escamoteada por uma pauta na mídia que prioriza a CPI, as questões da pandemia, as chacinas, ..., todas importantes e necessárias, ou questões de interesse menor relativizados por falácias de falsa equivalência como no exemplo da Copa América, segue em processo acelerado.
O debate sobre o PL precisa ser ampliado e amplificado. Os jornais e a mídia em geral estão comendo mosca. A porteira ainda está aberta e alguns bois ainda podem passar. Entidades de classe, como a OAB, apenas margeiam o assunto. E o resto da sociedade nem isso.
O que acontece em Pernambuco é um exemplo muito educativo do que está por vir, em especial, quando a polícia militar for autônoma e for acionada para "conter" as manifestações contrárias ao líder e mito de plantão. Soldadinhos recalcados e seus chefes ignorantes e brutais, darão as cartas. Não faz sentido.
Evertom Ermida, 02/06/2021
Vídeo 29M RECIFE – MANIFESTAÇÃO EM TRÊS PARTES, 10:49 Min, Canal Severino Flix
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