A Carta de 22

Ontem, na leitura da Carta aos Brasileiros e às Brasileiras em defesa do Estado Democrático de Direito sob as arcadas da icônica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em SP, assim como nas manifestações similares em todas as unidades da federação, a referência à Carta de 77 se fez necessária e inspiradora.

Após o AI-5 e o desbaratamento da resistência armada, o Brasil viveu no início dos anos 70 o chamado "Milagre Brasileiro". Em 74, porém, o castelo de cartas da economia começou a ruir a partir do momento em que a OPEP resolveu aumentar os preços do petróleo. A inflação, recessão, fome, miséria… ressurgiram enfraquecendo o discurso ufanista dos milicos e revitalizando a oposição ao regime. E a reação à ditadura voltou à pauta do debate político em amplos setores da sociedade.

Em 74, o MDB havia feito 16 dos 22 Senadores, e em 76, nas eleições municipais, novamente o governo havia sofrido derrotas nas eleições para as câmaras municipais. Em 77, Geisel liderava uma ditadura cansada, viciada, dividida, corrompida e sob o medo real de mais uma derrota nas eleições programadas para 1978.

Faculdade de Direito de Pernambuco, em Recife

Para evitar a derrota eleitoral, o governo Geisel baixou, em 1º de Abril de 1977, um conjunto de regras eleitorais, que foi chamado de o Pacote de Abril. Dizia-se à época que o pacote foi elaborado pela Constituinte do Riacho Fundo, em referência à granja onde morava o Chefe da Casa Civil de Geisel, Golbery do Couto e Silva, o Feiticeiro.

Entre as regras do pacote, o fechamento do Congresso Nacional (ato sustentado pelo AI-5 ainda em vigor), ⅓ dos Senadores seriam indicados pela Presidência da República (chamados de senadores biônicos), o aumento das bancadas no NO e NE (onde a ARENA era maioria), a ampliação da Lei Falcão (1976) estendendo-a aos Deputados e Senadores e o aumento do mandato do presidente de 5 para 6 anos.

O Congresso Nacional ficou fechado por 14 dias. Tempo suficiente para que estas e outras medidas autoritárias fossem impostas. Era a ditadura sendo ditadura.

Em Junho, logo após um contundente discurso denunciando as arbitrariedades do governo, o deputado federal José de Alencar Furtado, MDB-PR, foi cassado tornando evidente que a linha dura vencia a disputa interna na caserna.

A crise econômica, as disputas palacianas (linha dura versus os que apoiavam a abertura), as derrotas eleitorais levaram ao pacote e ao retrocesso na pretendida abertura política.

A reação da sociedade veio. E a Carta de 77, lida por Goffredo Teles Júnior no mesmo 11 e agosto e sob as mesmas arcadas da Faculdade de Direito, foi o gesto mais notório à época.

Entretanto, não foi um ato isolado. O retorno à democracia ainda demandou muitos anos de lutas, perdas e avanços. Hoje sabemos que a democracia é uma obra inconclusa pela qual devemos lutar permanentemente.

P.S. Em 78, o governo (os milicos) conseguiram "ganhar" as eleições. Fizeram 14 dos 22 Senadores eleitos e indicaram outros 22 (?) Senadores Biônicos.

No geral, a oposição (MDB) teve mais votos (17 milhões contra 13 milhões). No entanto, o regramento eleitoral vigente criou outro artificio: as sublegendas. As sublegendas permitiam o somatório da votação de até 3 candidatos do mesmo partido para declarar um vencedor. Em PE, por exemplo, Nilo Coelho e Cid Sampaio, juntos, superaram o candidato do MDB, Jarbas Vasconcelos. Jarbas obteve ~48% dos votos. Nilo Coelho, ~27%. Nilo foi eleito porque somou a sua votação à de Cid Sampaio, ~24%. O senador biônico por PE nessa eleição foi Aderbal Jurema, da Arena, claro!

Evertom Ermida