Privatização – Dias Depois

Aspectos Estratégicos e Sociais

Em texto anterior, Privatização – O Dia Seguinte, usei da imaginação para criar as primeiras conversas dos novos controladores da grande Eletrobras. A realidade é mais complexa e plural, pois não existem só os novos controladores. Existem outros atores, e, existem conceitos como a soberania nacional que, num contexto, como o que estamos vivendo, serão impactados pela privatização. Separei os contextos de propósito para facilitar a compreensão, mas eles são inseparáveis e simultâneos.

Ressaltei três pontos que considero fundamental no entendimento do processo em curso. 

• O primeiro é alteração do regime de compra e venda de energia de usinas que já estejam amortizadas. 
• O segundo foi é o que chamei de “fuga organizada” dos grandes investimentos necessários para a expansão do sistema elétrico. 
• E o terceiro, é o impacto que a escalada de aumento de  preços na eletricidade trará para a indústria nacional, particularmente aquelas produtoras de bens de consumo e de alimentação.

A grande importância do sistema Eletrobras, ainda reside nos seus aproveitamentos hidráulicos. As grandes hidrelétricas brasileiras foram construídas ao longo de mais de 70 anos. Elas possibilitaram o aproveitamento hidrelétrico e, também a regulação e controle de alguns grandes rios brasileiros como o São Francisco. As críticas as às hidrelétricas brasileiras são muitas, mas essa rede de produção de eletricidade, aproveitando os cursos de água, trouxe uma organização para um recurso natural, que, se seguirem somente os ditames da natureza, podem se apresentar excessos em alguns momentos, com grandes cheias, e escassez em outros, como nas secas. As barragens permitem que se regule esses fluxos, evitando os efeitos das grandes cheias e das grandes secas. Em algumas situações, uma grande barragem pode alterar até mesmo o microclima no seu entorno, como foi o caso de Sobradinho, na Bahia. Na maioria dos barramentos construídos para aproveitamento hidrelétrico no Brasil, esse aspecto da regulação sempre esteve presente e grandes desastres naturais foram evitados. 

A compreensão das relações entre as explorações humanas dos recursos naturais, como os cursos d´água para gerar eletricidade, mudou muito desde as primeiras construções de hidrelétricas no Brasil. O Brasil estava numa rota de aperfeiçoamento dos seus instrumentos normativos e legais nas relações com o ambiente e as pessoas ali residentes, que as quais se faziam sentir pela presença do Estado através de uma empresa forte e competitiva com o seguimento privado. Agora fica só o interesse privado contra os interesses da sociedade, sem organização institucional adequada e necesária para esses enfrentamentos.

Todavia, é necessário ressaltar que sendo a água um bem insubstituível à vida, alguns conflitos tendem a se estabelecer em torno desses aproveitamentos. Os mais fracos tendem a tirar menos proveito dessa riqueza gerada, e, em alguns casos, até a perder. Essas circunstâncias, de disputas políticas e econômicas em torno da água, pouco a pouco criaram a necessidade da organização coletiva para defesa dos mais fracos. Os comitês de bacias hidrográficas proliferaram por todo o Brasil e avançaram em muitas conquistas. Isto não significa dizer que os comitês de bacia são um campo de domínio popular, nem tampouco do capital. Era e é um campo de disputas de interesses, mas o lado mais forte, as grandes geradoras, tinham sempre uma moderação que partia do Estado. 

Com o controle da grande Eletrobras pelo capital privado desaparecerá o contrapeso do governo e, num primeiro momento, a principal consequência será a desconsideração dos reclamos populares, feitos nos comitês de bacia, para em seguida se estender para um esvaziamento completo dessas instâncias coletivas da sociedade. A lei da privatização não faz nenhuma consideração a respeito dos comitês de bacias. É como se esses não existissem. 

A construção de grandes hidrelétricas também traz problemas durante as suas construções. Quando as grandes hidrelétricas brasileiras foram construídas no passado, até o ano 2000, não havia a figura do licenciamento ambiental. As grandes geradoras faziam os estudos para determinar o local em que se poderia conseguir “o aproveitamento ótimo”, isto é, aquele que se pudesse gerar mais ao menor custo, sem importar-se muito com quem se prejudicava. Os Estudos de Impactos Ambientais e os relatórios com as medidas de mitigação desses impactos passaram a ser uma realidade no Brasil. 

As usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, e a de Belo Monte no rio Xingu, foram construídas seguindo esses paradigmas: ficaram menores do que as possibilidades hidráulicas permitiam, tiveram que arcar com custos de mitigação dos impactos ambientais sobre as populações atingidas, e consequentemente geram bem menos eletricidade do que poderiam. 

A iniciativa privada em nenhum momento demonstrou interesse em fazer esses empreendimentos sozinha, apesar da legislação brasileira o permitir. Quando entraram nesses empreendimentos, foram contando com a parceria da Eletrobras. Não o desejavam, mas era melhor do que se arriscarem sozinhas. Observem que, antes da aprovação da privatização, a necessidade de licenciamento ambiental e de correção de seus impactos já foram foi afrouxadosafrouxada. Mas ouso afirmar, que com tudo isso a iniciativa privada não se aventurará em empreendimentos de grande porte sozinha, pois há ainda muitos riscos e um tempo de maturação muito grande para o capital ter seu retorno. 

Essa questão dos investimentos necessários à expansão do sistema elétrico, toca profundamente na soberania nacional. Já vivemos outra época em que o sistema elétrico era completamente privado, hegemonizado por companhias estrangeiras, que foram fugindo dos investimentos até ficar uma situação de penúria e falta de eletricidade tão grande que o Governo Vargas resolveu criar a Chesf – Companhia Hidrelétrica do São Francisco, quase que como uma “inexorabilidade”, pois o Nordeste estava se “apagando”. O sucesso da Chesf, fruto de uma demanda reprimida tão forte, fez desabar todos os prognósticos sobre o consumo de eletricidade e levou a à criação da Eletrobras. 

Naquela época, o lastro mundialmente aceito para as transações entre países era o ouro, e por essa razão as companhias estrangeiras, detentoras das permissões de produção e distribuição de eletricidade, achavam “razoável” que seus preços fossem espelhados no ouro. Como hoje o lastro é feito em dólares americanos, é de se esperar que essa discussão da dolarização venha à tona rapidamente. Como os investidores gostam muito da racionalidade, pode-se deduzir que “racionalmente” haverá uma fuga dos investimentos de alto teor e intensidade, principalmente se uma rentabilidade maior puder ser obtida com o sistema elétrico que já existe.

O impacto da escalada de preços na economia popular será enorme. Num primeiro momento, sofrerá a indústria produtora de bens de consumo e alimentação. Quem não se adaptar ao novo regime de preços fechará, e verá seus produtos serem substituído por bens importados. Para o Brasil ficará mais difícil caminhar para uma economia com menor teor de carbono, do tipo carros elétricos, transportes públicos elétricos e caminhões elétricos. 

A pesquisa cientifica e tecnológica também sofrerá um grande impacto, pois além das incertezas sobre o Cepel – Centro de Pesquisas em Energia Elétrica e a EPE – Empresas de Pesquisas Energéticas, haverá uma forte pressão do setor privado para eliminar a contribuição obrigatória, em torno de 1% do faturamento anual, para aplicação em pesquisas em diversas áreas. 

Depois de 2016, com o golpe sobre a presidente Dilma, a desarticulação dos instrumentos de um Estado soberano, com poder de regulação e de intervenção em áreas estratégicas, como petróleo e, gás, eletricidade, saúde e educação, seguridade social vêm sendo sistemática e diuturnamente sendo feita. Algumas áreas, como a energética, eram verdadeiros bastiões dessa soberania capenga, mas perseverante. Agora desabam os últimos pilares. Recompor uma condição mínima de soberania não é impossível para um governo popular. Mas será uma tarefa árdua de recomposição, particularmente porque em 2023 estaremos com uma população empobrecida, uma miséria disseminada e talvez ainda enfrentando a pandemia. Seguramente a prioridade será combater a fome e as doenças herdadas da pandemia. 

Pode parecer pessimista o quadro descrito e seria importante que outros contribuíssem com suas visões e expectativas.

Jose Ailton Lima – Engenheiro Eletricista – Ex-Diretor da Chesf