Contra a Privatização da Eletrobrás

CARTA ABERTA DO COMITÊ LULA LIVRE CASA FORTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS E SEUS RISCOS TÉCNICOS

O Comitê Lula Livre Casa Forte manifesta publicamente sua discordância e apreensão com a intenção do governo federal em privatizar a Eletrobrás, principal empresa de energia elétrica do país.

Por meio desta carta aberta, as pessoas que compõem o Comitê alertam para os graves riscos que a privatização da Eletrobrás representa para a segurança e soberania nacional, enquanto objetivos nacionais permanentes, bem como para o acesso universal da população a serviços essenciais e para a gestão dos recursos hídricos do país.

Sociedade de economia mista e de capital aberto, sob controle acionário estatal, a Eletrobrás, foi criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico. Hoje a Eletrobrás atua integrando a geração e transmissão de energia de suas usinas e linhas de transmissão, além de patrocinar a pesquisa e a inovação no setor.

No cenário de crise atual, o Comitê destaca a importante missão política e econômica da Eletrobrás, indutora de investimento para o setor elétrico brasileiro e para toda a cadeia produtiva. É preciso levar em conta, especialmente, as suas empresas geradoras e transmissoras, que mantêm o equilíbrio e a solidez dos Sistemas Norte, Sul, Sudeste e Nordeste, interligados, cooperativos e cruciais para o interesse nacional. É de extrema relevância o papel da coordenação no acompanhamento da geração nuclear, e das pesquisas no Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), um dos maiores e mais respeitados do mundo, onde a inovação é parte predominante em suas atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, certificação e treinamento.

Com a privatização de parte do sistema elétrico, já chegaram empresas espanholas, italianas e chinesas, todas estas focadas no controle próprio de suas instalações, sem transferência de tecnologia e com a provável perda do conhecimento técnico específico daquilo que foi projetado e até mesmo comissionado.

Privatizar a Eletrobrás é terceirizar e desnacionalizar atividades de grande conteúdo crítico e estratégico. Para o Comitê, não é racional entregar a um agente econômico, cujo objetivo primordial é a maximização do lucro, as decisões sobre o uso múltiplo da água, elemento chave para abastecimento de cidades e rebanhos, irrigação de culturas agrícolas e desenvolvimento de piscicultura, e como leito para embarcações. Sem o controle da Eletrobrás, perde-se o poder de decisão sobre a gestão de grande parte da malha fluvial nacional. Atualmente, mais de 50% da nossa energia elétrica vêm de hidrelétricas, que foram construídas pela Eletrobrás e suas subsidiárias regionais.

Por outro lado, a Eletrobrás é crucial para o Estado enfrentar a transição para uma matriz energética cada vez mais limpa, bem como para executar políticas públicas de fomento à atividade econômica ou em busca de tarifas mais baratas para a população. Ao contrário, a expectativa, com a privatização, é de aumentos de preços – inicialmente de até 17%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com um aumento estimado nos custos para indústria, famílias e cadeia de produção de R$ 460 bilhões em 30 anos, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Falta razoabilidade econômica na proposta e no modelo de privatização pretendido para a Eletrobrás. Projeta-se arrecadar R$ 25 bilhões com a operação, segundo o Governo Federal. Mesmo em cenário de pandemia e retração do PIB, nos últimos três anos, a Eletrobrás registrou superávit bilionário, com lucro de R$ 30 bilhões. Com o retrato dos últimos doze meses, foi registrado R$ 8,12 bilhões de lucro.

Falta também razoabilidade estratégica do ponto de vista da soberania nacional. Em um momento em que o mundo luta para eliminar a participação do carbono em sua matriz energética, o Brasil entregar o controle de uma empresa detentora de uma matriz elétrica renovável para a formação de um monopólio privado, é simplesmente inaceitável.

Pelos argumentos expostos, o Comitê Lula Livre Casa Forte defende que o Senado Federal impeça a privatização da Eletrobrás, conforme proposto pela Medida Provisória 1031/21.

Assista ao Papo Forte 6 - Privatização da Eletrobras: Por que não concordamos?

https://www.youtube.com/watch?v=5K6p9p7o8wA